Rescisão na Alemanha
Descubra quando o contrato termina conforme os prazos legais de aviso prévio e estime a indenização bruta (Abfindung) e o pagamento das férias não gozadas na Alemanha.
Estes cálculos seguem a lei alemã (BGB, KSchG e BUrlG) para empregados do setor privado, em vigor em 19/10/2026.
Os valores são brutos, em euros (€), antes do imposto de renda e das contribuições sociais.
Esta é uma estimativa. Convenções coletivas, o contrato de trabalho e circunstâncias individuais podem conceder mais do que o mínimo legal; consulte o empregador, um advogado ou a autoridade trabalhista antes de tomar decisões.
Como funciona a calculadora de rescisão da Alemanha
Aviso prévio conforme o §622 do Código Civil (BGB): o prazo básico é de 4 semanas, até o dia 15 ou o último dia de um mês civil. Quando o empregador dispensa, o prazo cresce com o tempo de serviço: 1 mês após 2 anos, 2 após 5, 3 após 8, 4 após 10, 5 após 12, 6 após 15 e 7 após 20 anos, sempre até o fim de um mês. No período de experiência (Probezeit) acordado, são 2 semanas. A página conta a partir da data em que o aviso foi recebido, mostra a data de término resultante e a usa para medir o seu tempo de serviço.
Indenização (Abfindung): a lei alemã não prevê um direito geral a ela. Pelo §1a da Lei de Proteção contra a Dispensa (KSchG), o empregador pode oferecer 0,5 salário mensal por ano de serviço numa dispensa por motivos operacionais, e um período superior a 6 meses é arredondado para um ano inteiro. A lei vale após mais de 6 meses de serviço numa empresa com mais de 10 empregados, o que esta página presume. No acordo de rescisão (Aufhebungsvertrag) o fator é negociado; 0,5 é comum, e você pode informar o seu.
Férias não gozadas (Urlaubsabgeltung): as férias que não puderem ser gozadas antes do fim do contrato devem ser pagas em dinheiro. O valor diário é a remuneração dos últimos 3 meses dividida por 13 semanas e pelos dias de trabalho por semana; assim, um salário mensal de 4.000 euros numa semana de 5 dias dá cerca de 184,62 euros por dia. O mínimo legal é de 24 dias úteis (Werktage) numa semana de 6 dias, o que equivale a 20 dias numa semana de 5 dias; os contratos costumam conceder mais. Informe os dias que ainda lhe são devidos.
Limites: todo valor é uma estimativa bruta, antes do imposto de renda e das contribuições sociais. O último mês é pago proporcionalmente e o salário normal durante o aviso prévio não é somado. O 13º salário e as bonificações são contratuais e não entram. Convenções coletivas podem alterar os prazos de aviso. Um acordo de rescisão pode suspender o seguro-desemprego por até 12 semanas (Sperrzeit). Decisões e acordos judiciais ficam fora do cálculo. É uma estimativa, não um parecer jurídico; confirme o resultado com um advogado ou um contador.